O juiz da Primeira Vara Cível de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, determinou nesta segunda-feira (15), que o Grupo Bipar, pertencente ao atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), em processo de recuperação judicial desde o fim do ano passado, por dívidas avaliadas em R$ 102 milhões, explique à Justiça determinadas movimentações de ativos entre empresas controladas pela Bipar ou por sócios majoritários. De acordo com os autos, a empresa teria efetuado emprestimos ou promovido antecipação de lucros. Fato que o juiz exige maiores explicações.
Leia mais:
Três empresas de ramos distintos entram em recuperação judicial em Cuiabá
Miraglia determinou que a empresa terá cinco dias, à contar a partir da apresentação do balanço contábil de 2015, para explicar as movimentações.
Decisão:
“Após analise das informações contidas no documento acostado às fls. 3247 e seguintes, pude verificar a existência de movimentação de ativos entre as empresas controladas pela recuperanda ou por seus sócios majoritários que merecem uma acurada atenção, notadamente a cerca da transferência de valores a titulo de empréstimos, ou antecipação de lucros aos sócios, por empresa do grupo econômico que já se encontrava com passivo financeiro vultoso e não obteve lucro no período verificado, fato este que deve ser melhor esclarecido.
Este e outros pontos indicados no bem lançado relatório, deverão ser minuciosamente auditados, após a apresentação do balaço contábil de 2015 por parte da recuperanda".
Entenda o Caso:
O juiz Flávio Miraglia Fernandes deferiu o pedido de recuperação no dia 5 de outubro. O advogado Antonio Luiz Ferreira da Silva foi nomeado o administrador judicial.
O grupo declarou dívidas na ordem de R$ 102 milhões e é formado pela Bipar Energia S.A.; Bipar Investimentos e Participações S.A.; Mavi Engenharia e Construções Ltda.; e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda.
O Grupo Bipar engloba a Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda, Mavi Engenharia e Construções Ltda., Bipar Energia S.A. e Bipar Investimentos e Participações S.A., e está endividado em R$ 102 milhões. Conforme a ação, a intenção é preservar os postos de empregos diretos e saldar uma dívida com fornecedores, bancos e outros, além de seguir com a execução de mais de R$ 200 milhões em contratos.
Uma das causas da crise seria a exposição política do fundador do grupo, o atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, especialmente depois da sua inclusão na investigação denominada Ararath.
Justificando o deferimento do agravo de instrumento, a magistrada considerou essencial a retirada do Grupo Bipar dos órgãos de proteção, afirmando que só se “obtém crédito com o nome limpo, ou seja, sem restrições”. A recuperação judicial seria a “chance de que a mesma mantenha sua atividade comercial, colocando em ação um plano de pagamento aos credores, buscando, dessa forma sua recuperação”, finalizou a juíza.
O outro lado:
O Grupo Bipar justificou ao
Olhar Jurídico que "explicações são absolutamente normais", uma vez que o pedido do juiz fora feito com base em relatórios e não balanços. Isto é, que dúvidas nesse sentido são comuns. Ainda, explica que as tais movimentações foram feitas entre as empresas do grupo e que tudo será explicado ainda no fim deste mês. Salienta por fim que qualquer informação ou notícia sobre movimentações indevidas são "especualações e inverdades".
.jpg "Mauro Mendes")
