O ano de 2015 inaugurou o placar das prisões contra figurões logo no segundo mês. No dia 21 de fevereiro um suposto novo esquema de desvio de dinheiro público, liderado pelo ex- presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Riva, foi desvendado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

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Desta vez, o ex-deputado foi denunciado por ter desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”. Para se ter uma ideia, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.

A prática reiterada de crimes e a gravidade dos mesmos foram os principais argumentos apresentados pelo Gaeco para garantir a prisão preventiva do ex-parlamentar, cujo mandado foi cumprido também no dia 21.
A detenção foi estabelecida por volta das 14h, em sua residência, sem apresentar resistência. A operação contou com a participação de 10 homens e quatro viaturas.

Além dele, foram denunciados a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

Segundo a denúncia, a organização criminosa fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública, visando a aquisição simulada de material de expediente, de consumo e artigos de informática.

Durante as investigações, foi constatado que os materiais adquiridos não foram entregues, embora servidores tenham atestado as notas de recebimento e a Assembleia Legislativa tenha efetuado os pagamentos.

Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária de Patrimônio era ocupado por Janete Riva.

“O dinheiro desviado por intermédio do estratagema apresentado transitava nas contas bancárias das pessoas jurídicas “fornecedoras” do material apenas para ocultar o seu retorno para as mãos de José Geraldo Riva, o que se fazia por intermédio do falecido Edemar Adams. Tanto é que 80% do montante depositado pelo Poder Público nas contas das empresas sob escusa de pagamento por produtos e serviços supostamente executados/entregados, foi sacado na boca do caixa”, diz um trecho da denúncia.

As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.

2ª fase

Em junho, durante 2ª fase da Operação Imperador, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou o cumprimento de decisão judicial de sequestro de bens dos envolvidos no desvio de aproximadamente R$ 62.000.000,00.

Segundo decisão judicial que acatou pedido do Gaeco, fora decretado o sequestro de cerca de 110 imóveis (urbanos e rurais), 31 veículos e 01 aeronave de propriedade dos denunciados nas reiteradas práticas criminosas de crimes de peculatos e outros.

Também se encontra sendo executado um mandado de busca e apreensão em um apartamento de alto luxo localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro.

Derrotas na Justiça e empate que deu liberdade

Após quatro meses preso e seguidas derrotas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça, O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o habeas corpus, no dia 23 de junho, impetrado pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Valber Melo e determinou a soltura do ex-deputado. A decisão foi tomada pelo Pleno, ao acatar agravo Regimental, reformando decisão do ministro Teori Zavascki.

Foram dois votos favoráveis e dois votos contrários à manutenção da prisão de Riva. Os ministros Teori Zavascki e Carmen Lúcia votaram pela manutenção da prisão. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffolli votaram pela liberdade do ex-deputado. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão. No caso de empate, a decisão é favorável ao réu.

Solto, Riva passou a ser monitorado eletronicamente. Após seis dias em liberdade, o ex-deputado foi detido novamente, em consequência de um outro caso de suposto desvio, valorado em mais de R$ 9 milhões, investigado pela operação Ventríloquo.