A psicóloga Geiziane Rodrigues Antelo, esposa do ex-secretário de Estado, Pedro Nafaf, preso por suposto envolvimento em esquema de venda de incentivos fiscais, conseguiu, judicialmente, anular o ato do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MT), que havia suspendido seu credenciamento para realizar exames psicológicos nos candidatos à habilitação para o trânsito. A decisão, proferida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, na última quarta-feira (21), ainda cabe recurso.

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De acordo com os autos, o presidente do DETRAN/MT, Rogers Elizandro Jarbas, suspendeu, no dia 19 de março deste ano, o credenciamento da psicóloga, mesmo ela estando cadastrada desde julho de 2012 e ter renovado durante os últimos três anos com a entrega de toda a documentação exigida.

Além disso, a suspensão se deu apenas com a entrega de um ofício, sem sequer dar a ela a oportunidade de exercer o contraditório, pois deixou de analisar sua peça de defesa.

Diante disso, o juiz decidiu que a suspensão do credenciamento "ocorreu de forma sumária, infringindo os princípios do contraditório e da ampla defesa", além de afrontar a norma Constitucional, pois o "impedimento do livre exercício da atividade profissional lhe ocasionará sérios prejuízos".

E ainda ressaltou que psicólogos e médicos, de acordo com a Lei n. 10.115/2014, têm garantidos a renovação do credenciamento de modo automático, bastando apenas a apresentação dos documentos e certidões exigidas.

Assim, concedeu liminarmente o mandado de segurança em favor da psicóloga, convalidando seu credenciamento para que a mesma continue exercendo suas funções no DETRAN/MT.