Os advogados de defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva protocolizaram, na última quarta-feira (30), um habeas corpus, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rogando pela oitiva do conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, em uma ação por desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa valorada em R$ 1,9 milhões. A demanda foi encaminhada ao ministro Felix Fischer, da Quinta Turma.

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O ex-parlamentar responde, juntamente com Humberto Bosaipo, pela suposta utilização de empresa fantasma para desvirtuar os cofres públicos. Os autos foram remetidos à Sétima Vara Criminal, sob comando da magistrada Selma Rosane Santos Arruda, após Riva perder o foro privilegiado. O processo, fruto da Operação Arca de Noé, também foi desmembrado, criando-se uma nova ação penal contra Bosaipo.

A defesa de Riva pede para que Novelli seja arrolado como testemunha no lugar do ex-deputado Homero Pereira (já falecido). Nos autos, o próprio Novelli pediu dispensa da condição de testemunha, alegando falta de conhecimento do suposto desvio de recursos públicos.

No processo, Riva é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público indica que Riva e Bosaipo, que respondem pelo mesmo fato em outros processos, teriam constituído, de forma fraudulenta, a empresa Ed-Maluco Reparos e Serviços LTDA. A firma teria sido utilizada para forjar operações com a Assembleia a fim de possibilitar o desvio de recursos, posteriormente "trocados" na Confiança Factoring, propriedade de João Arcanjo Ribeiro.