Os empresários Frederico Muller Coutinho e Filinto Muller, dois dos delatores no suposto esquema de R$ 2,6 milhões na concessão de incentivos fiscais liderado por Silval Barbosa, conseguiram, na última quarta-feira (30), um prazo de seis meses de imunidade judicial. Na recente denúncia oferecida pelo MPE, em consequência da Operação Sodoma, ambos não foram arrolados como réus. Conforme decisão da magistrada Selma Rosane Arruda, as colaborações foram homologadas e estão “conformes”.

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Frederico e Filinto eram sócios da factoring FMC Recuperação de Crédito Ltda. Segundo informações do processo, o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, teria sido o responsável pela lavagem de R$ 499.998 em propina na empresa. No depoimento à Polícia Civil, Muller relatou que Lima levou seis cheques no valor de R$ 83.333 para trocar.

O empresário João Batista Rosa, dono da Tractor Partes foi o primeiro dos delatores do suposto esquema, afirmando que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo. Os investigadores descartaram denúncia contra o colaborador.

“Em relação a Frederico Muller Coutinho e Filinto Muller, as colaborações foram homologadas e estão conformes. Não tendo o MPE denunciado tais pessoas, suspendo o prazo para oferecimento de denúncia, relativamente a esses, por 6 (seis) meses, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração”, decidiu a magistrada.

O caso

A denúncia do Ministério Público Estadual foi formulada contra Silval da Cunha Barbosa (PMDB), os ex-secretários de Estado Pedro Jamil Nadaf e Marcel Souza de Cursi, o procurador do Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, a diretora da Fecomércio Karla Cecília de Oliveira Cintra e o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cezar Correa de Araújo.

A operação Sodoma acontece no âmbito de inquérito policial que investiga uma organização criminosa composta por agentes públicos que ocuparam cargos do alto escalão do Governo do Estado nos anos de 2013 e 2014. Todo procedimento foi realizada em conjunto pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado.

A suposta organização criminosa montada, segundo o Ministério Público, pelo ex-governador, para cobrar propina em incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).

Além de Silval, também foram detidos preventivamente os ex-secretários Pedro Jamil Nadaf, (Indústria e Comércio), Marcel Souza de Cursi (Fazenda).