O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, negou, no dia 24 de setembro, pedido liminar interposto pela empresa Guaxe Construtora Ltda, contra decisão da Sétima Vara Criminal que determinou o bloqueio de R$ 1,4 milhão. A construtora adquiriu recentemente a Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, investigada na Operação Ararath por um suposto esquema valorado em R$ 61 milhões.
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A ação que gerou um bloqueio nas contas da Guaxe versa sobre uma suposta prática de delito de fraude a procedimento licitatório. Conforme os autos, em 2008, Márcio Aguiar da Silva (sócio da empresa) teria celebrado contrato verbal com o então secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, a fim de que a empresa vencesse, de forma ilegal, processo licitatório instaurado para a execução de obras de restauração da rodovia MT 358.
Em seu favor, os advogados da recorrente afirmaram que: “visto que não há prova do suposto contrato verbal, destacando que a obra foi fielmente executada, dentro dos valores corretos, sendo devidamente aprovada e entregue no mês de agosto de 2008, inexistindo prejuízo à Administração Pública, não havendo, portanto, justificativa plausível para, sete anos depois, ser realizado o bloqueio de dinheiro em sua conta bancária e sequestro de bens imóveis de seu sócio quotista Márcio Aguiar da Silva”.
Ararath
A ação da Ararath julga fatos anteriores a junção entra Guaxe e a Encomind. Em 2014, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o empresário Rodolfo Aurélio Borges de Campos, sócio-proprietário da Encomind Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, e o ex-secretário de Estado Éder de Moraes Dias pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. A ação é a primeira contra um dos empresários que se beneficiaram do esquema investigado pela Operação Ararath.
A denúncia foi proposta no dia 26 de setembro de 2014 pelos procuradores da República que integram a força-tarefa do Ministério Público Federal responsável pela investigação do esquema que se valeu de empréstimos ilegais concedidos por empresas que funcionavam como um mercado financeiro paralelo e movimentaram cifras milionárias empregadas, entre outros fins, no financiamento de campanhas eleitorais. A operação do MPF em conjunto com o departamento de Polícia Federal que desarticulou a organização criminosa foi batizada de Operação Ararath.
O empresário do ramo da construção civil Rodolfo Aurélio Borges de Campos e o ex-secretário de Estado Éder de Moraes articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, foram pagos R$ 11 milhões em propina. O esquema atendia aos interesses de Éder de Moraes e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal.
