Denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra Silval Barbosa (PMDB), Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, fruto da operação Sodoma, revela que o grupo político liderado pelo ex-governador de Mato Grosso envolveu o empresário João Batista Rosa, da Tractor Pars, em 2011, ainda no primeiro ano do mandato após a reeleição, em uma teia de ameaças e intimidações que durou até julho de 2015, após mais de seis meses do termino da gestão do peemedebista.
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Do tempo em que foi coagido e extorquido pelo núcleo duro do governo Silval, Batista se viu forçado a assinar a renúncia de R$ 2,6 milhões de créditos tributários que acumulava há cinco anos com o Estado e assumiu o compromisso de pagar R$ 2 milhões de propina, mas acabou sendo obrigado a desembolsar cerca de R$ 550 mil a mais do que o acordado. Mesmo fora do governo, Nadaf e Cursi, segundo o MP, a mando de Silval, continuaram a cobrar dinheiro do empresário.
A primeira reunião de Batista com Cursi e Nadaf ocorreu em agosto de 2011. A pauta era incentivos fiscais, que haviam sido promessa de campanha do peemedebista. Na ocasião, o empresário foi informado por Marcel que para ter acesso ao benefício teria de assinar a renuncia do crédito de R$ 2,6 milhões. Na ocasião, Nadaf foi apresentado como o responsável por autorizar o incentivo.
Batista alega que não desconfiou de nenhuma ilegalidade e renunciou ao dinheiro que lhe era de direito. Ele encaminhou para Nadaf a documentação cobrada como necessária para obter o benefício, com redução da base de cálculo do ICMS na entrada dos materiais adquiridos em outras unidades da federação, obrigando-as a recolher o correspondente a 3% sobre o valor da referida aquisição, em regime de conta gráfica, pelo período inicial de quatro anos, alterado o prazo para 10 anos quando na assinatura dos termos de acordos.
“Infelizmente o empresário não tinha noção que na verdade, ao renunciar ao seu crédito e estabelecer seus custos e projeções de vendas alicerçado nas condições do PRODEIC, estava se envolvendo em emaranhado, ardilosamente tecido pela organização criminosa para que submetesse a sua vontade, sujeitando-se ao pagamento de vantagem indevida”, narra o MP na denúncia.
Os problemas do empresário começaram de fato três ou quatro dias após as assinaturas dos protocolos para a concessão do PRODEIC. Batista havia sido colocado em uma situação de fragilidade. A renúncia ao crédito era irretratável e a concessão do PRODEIC apresentava falhas formais que poderiam resultar na sua cassação. Nesse contexto surge Pedro Nadaf com o pedido de propina para conceder os incentivos.
O ex-secretário de Silval relatou ao empresário que o então governador ainda tinha dívidas de campanha para quitar e que precisava de R$ 2 milhões. Batista revelou que não tinha a quantia e teria ouvido de Nadaf: “Mas se o Governo te ajuda você tem que nos ajudar”.
O pagamento era mensal e não tinha uma regra, nem um valor específico, mas visava, inicialmente, atingir o montante de R$ 2 milhões. A propina recebida, no início tinha a finalidade principal de saldar gastos ilícitos da campanha eleitoral de Silval, mas também se prestou a garantir a estrutura e a manutenção da própria organização, promovendo o enriquecimento ilícito dos seus integrantes, aponta o Ministério Público.
O pagamento se operou basicamente de duas formas: mediante cheques de emissão das empresas e, a partir de novembro de 2013 até abril de 2015 mediante TED em prol da empresa NBC – Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda., de propriedade de Pedro Jamil Nadaf e do seu filho Pedro Jamil Nadaf filho.
Extorsão fora do governo
Mesmo após ter deixado o governo de Mato Grosso, Nadaf e Cursi continuaram a extorquir o empresário a mando de Silval. A ameaça ainda era feita com base no poder político, mas a ferramenta dessa vez era a CPI que investiga Renúncia e Sonegação Fiscal na gestão passada.
Em maio de 2015 o Pedro Nadaf procurou o empresário e com a ameaça velada de que na eventualidade das irregularidades administrativas na concessão do incentivo serem reveladas, o empresário e as respectivas empresas teriam que suportar as consequências tributárias, administrativas e criminais.
Sempre agindo de forma sutil, condicionou o pagamento de propina à intervenção da para afastar conseqüências prejudiciais à empresa. Nesta oportunidade, o empresário foi extorquido em R$ 30 mil. Em julho, foi novamente extorquido em R$ 15 mil. Segundo a investigação, de 2011 a 2015, o dono da Tractor Pars pagou pouco mais de R$ 2,5 milhões de propina a Nadaf e Cursi.
Denúncia
A denúncia foi oferecida no dia 22 de setembro, contra o ex-governador, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, além de Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra, pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.
