O comprometimento do Poder Público em desenvolver ações de combate à falsificação de produtos, à violação de marcas e patentes, em especial, no que tange à Copa 2014, foi abordado pelo presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT, Geraldo Macedo, durante o lançamento do programa “Cidade Livre de Pirataria”, nesta quarta-feira (19 de setembro) na sede da Seccional.

O convênio entre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça e as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande foi lançado e será assinado oficialmente pelas autoridades responsáveis de cada ente municipal por meio de contato do próprio Ministério.

“O Brasil passou a ser responsável pelas fiscalizações e pelo treinamento dos agentes públicos assim que se comprometeu em realizar a Copa 2014. Ao contrário do que as pessoas imaginam, todos os símbolos da FIFA para Copa 2014 e Confederações 2013 só podem ser usadas com a devida autorização. Algumas empresas pretendem ou estão planejando realizar promoções ou campanhas comerciais de seus produtos, serviços ou estabelecimentos comerciais com vinculação ao evento e a utilização indevida de tais símbolos poderá gerar problemas”, alertou o advogado.

Geraldo Macedo sugere aos governantes, tanto municipais como estaduais, e também empresários, advogados, e assessores, que se atentem para a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), já em vigor, onde estão normatizadas todas estas questões. “Não podemos esperar o advento da Copa 2014 para começarmos a nos preocupar sobre como será a atuação e a fiscalização. Todos podem ser demandados judicialmente pelo descumprimento dessa lei, mas podem evitar problemas se agirem preventivamente”, sublinhou.