A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o habeas corpus rogado pelo ex-secretário de Administração, Patrimônio e Informática da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Djalma Ermenegildo. A decisão, datada desta segunda-feira (31), negou argumento de que o servidor não poderia ter eliminado documentos significativos para a Operação Imperador, responsável por investigar um desvio de R$ 60 milhões supostamente liderados pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso já julgou, monocraticamente, um recurso buscando liberdade do acusado. O pedido, porém, foi negado. Agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) prenderam Djalma Ermenegildo no dia 21 de julho, por ele ser apontado pelo Ministério Público como responsável pelo extravio de documentos interessantes à prova.

Consta do pedido de prisão que entre os anos de 2005 a 2009 o acusado foi secretário de Administração, Patrimônio e Informática e responsável por validar, ratificar e conferir a entrega dos materiais de consumo e em seguida informar ao setor financeiro para que fosse liberado o pagamento para as empresas.

De acordo com a denúncia, o grupo desviou mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.

“As entregas desses materiais não eram feitas, entretanto o então secretário, ora acusado Djalma validava a entrega e conferência dos materiais e em seguida informava o setor financeiro para liberar o pagamento as empresas, em razão disso ganhava um percentual monetário sobre esses pagamentos”, destaca o MPE.

Conforme o Gaeco, os documentos que desapareceram dos arquivos da Secretaria de Administração, Patrimônio e Informática são justamente os relativos à validação, conferência e ratificação dos materiais de consumo entregues à Assembleia Legislativa.

A prisão preventiva do servidor busca, segundo o MP, resguardar a instrução processual, assegurando a colheita de provas.