O desembargador Orlando de Almeida Perri determinou o retorno dos autos à Secretaria da Primeira Câmara Criminal, sem análise do pedido formulado pela defesa da ex-secretária de Trabalho e Assistência Social (Setas) e ex-primeira-dama Roseli Barbosa, que continua presa.

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A defesa ingressou com pedido de reconsideração da decisão indeferitória da liminar, baseada no deferimento do pedido de habeas corpus do ex-assessor de Roseli, Rodrigo de Marchi, que também foi preso na Operação Ouro de Tolo e obteve a liberdade na noite desta terça-feira (25).

Ocorre que o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, a quem a ação foi distribuída inicialmente, se encontrava em usufruto de férias compensatórias de apenas um dia. Nesse ínterim, Perri passou a ser responsável pela análise dos pedidos.

Ocorre que Rondon, antes de sair para usufruir de férias compensatórias de apenas um dia, negou os pedidos de habeas corpus de Roseli, de Nilson da Costa e Faria e do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, deixando de apreciar apenas o pedido de Rodrigo.

Os advogados de Roseli ingressaram com pedido de reconsideração da decisão indeferitória da liminar às 14h desta quarta-feira (26), porém, às 14h30, o desembargador Rondon Bassil retornou ao trabalho, ligando no gabinete de Perri e avisando que havia retornado.

“Os autos aportaram neste Gabinete na data de hoje, por volta das 14h00min. No entanto, a Secretaria da Primeira Câmara Criminal, aproximadamente às 14h30min, entrou em contato telefônico com a Chefe de Gabinete, informando o retorno do Desembargador Rondon Bassil Dower Filho, Relator originário do presente feito, que se encontrava em usufruto de férias compensatórias. Ressalte-se, ainda, que que após consulta da Secretaria à assessoria do Desembargador Rondon, obteve-se a informação de que os processos encaminhados a este Gabinete, por força de substituição regimental, poderiam ser devolvidos. Desse modo, determino o retorno dos autos à Secretaria da Primeira Câmara Criminal, sem análise do pedido formulado pelo impetrante, em face do retorno do Relator originário do feito”, diz Perri na decisão.

O caso

De acordo com o Gaeco, a primeira fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado de Mato Grosso. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação do serviços de péssima qualidade.

O próximo passo, conforme o Gaeco, era o recebimento dos valores e a devolução de propinas entre os envolvidos. Parte do dinheiro foi destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa quitou uma dívida de R$ 418 mil com o empresário colaborador mediante retenção de propina.

Operação Ouro de Tolo

A Operação Ouro de Tolo é um desdobramento da Operação Arqueiro. Traz investigações complementares efetivadas acerca dos crimes cometidos no âmbito da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) na gestão de Roseli.

Além da expedição de mandados de prisão em desfavor dos nominados líderes da organização criminosa instalada na Setas, também foi decretado o seqüestro judicial de inúmeros bens imóveis.

Operação Arqueiro

Todo o esquema teria acontecido entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli. A Setas teria contratado a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso de “laranjas”. Na ação a qualidade desses cursos também é questionada.

O MPE narra um esquema de desvio de verbas públicas, que seria encabeçado pelo denunciado Paulo César Lemes, o qual teria forjado a criação de institutos sem fins lucrativos “de fachada”, visando burlar a legislação e contratar diretamente com a Administração Pública, sem necessidade de concorrer em licitação. A denúncia aponta minuciosamente para as ações fraudulentas, as datas e o modo como ocorreram.

Outro lado

O advogado Francisco Faiad afirmou que agora o pedido será apreciado por Rondon, mas informou que quem está à frente da defesa de Roseli é o advogado Ulisses Rabaneda, que não atendeu ou retornou às ligações.