O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reconheceu na última segunda-feira (17) resolução editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que estipula como dever o atendimento ao público a membros dos Ministérios Públicos e para advogados o atendimento sem necessidade de horário marcado.

O conselheiro do CNMP Fabiano Augusto Martins Silveira e relator da matéria afirmou à assessoria de imprensa da OAB Nacional que “trata-se de uma semente para abrir a Instituição para um modelo de resolução dos conflitos por meio do diálogo. Antes de litigar, o MP deve ouvir, deve conversar, ponderar, propor e negociar. Essa é a nossa intenção, incutir na Instituição o valor institucional do amplo atendimento ao público”.

O relator explicou à assessoria de imprensa da OAB Nacional que a Resolução foi editada porque os membros do Conselho identificaram uma lacuna na legislação, que estabelece o direito do advogado de ser atendido por magistrados, independentemente de horário agendado, mas não havia cláusula semelhante em relação aos membros do MP.

Silveira ainda ressaltou que a Resolução alinha-se a uma série de esforços que o Conselho vem empreendendo para manter mecanismos de diálogo entre o MP e a sociedade brasileira. Ele ainda enalteceu o fato de o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ter manifestado desde o início dos debates seu apoio à Resolução.

“Essa foi uma vitória, um passo inicial importante no sentido de contar com uma regra clara para podermos questionar na Justiça casos de violação das prerrogativas profissionais da classe e de negativa de atendimento a advogados”, explicou Ophir.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional