O judiciário mato-grossense mais uma vez é destaque nacional. O Guia de Conciliação e Mediação: orientações para implantação de Cejuscs, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já está disponível virtualmente, foi elaborado por oito magistrados. Dentre eles, o juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Hildebrando da Costa Marques. O Guia servirá para nortear o trabalho de servidores e magistrados na implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o objetivo da publicação é facilitar o processo de implantação dessas unidades para o desenvolvimento dos trabalhos de mediação e conciliação. A criação dos Cejuscs está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC) e segue as diretrizes da Resolução nº 125 do CNJ.

Para o magistrado, foi uma surpresa muito agradável saber que seu nome estava entre os colaboradores de uma publicação tão importante. “É muito bom podermos participar desse trabalho junto com o CNJ e contribuir para o Poder Judiciário nacional com essa experiência que estamos tendo aqui em Mato Grosso, com orientações práticas que poderão auxiliar outros tribunais a também conseguirem rapidamente a instalação dos Centros Judiciários”, disse.

De acordo com o juiz, os trabalhos para a elaboração desse Guia tiveram início em abril, durante o I Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado na Escola Paulista de Magistratura, em São Paulo (SP). Na oportunidade, o juiz auxiliar proferiu palestra sobre os números positivos de Mato Grosso, bem como os resultados satisfatórios voltados para mediação e conciliação no Estado.

A publicação do CNJ, segundo o juiz Hildebrando da Costa Marques, foi elaborada tendo por base os tribunais que estão com trabalhos mais adiantados, bem desenvolvidos e com ações que o CNJ avaliou como trabalhos que possam ser considerados referência nacional. “Estamos sendo considerado referência. “Esse guia vai facilitar o trabalho dos tribunais que ainda precisam instalar os Centos Judiciários. Eles terão orientações práticas para que possam realizar esse trabalho que agora vai ser indispensável, principalmente com a aprovação do novo CPC”.

O juiz auxiliar explica que Mato Grosso tem sido referência nacional porque já cumpriu em 100% a meta estabelecida pelo CNJ, inclusive com a primeira redação da Resolução nº125. Porém, o magistrado frisa que será preciso avançar em razão da alteração do novo CPC, que exigirá muito mais dos tribunais para que os Cejuscs estejam disponíveis em todas as comarcas a partir de março de 2016, quando o Código entrará em vigor. “Com as alterações que o Código traz, o primeiro ato de um processo, salvo se as partes renunciarem a isso, será a tentativa de conciliação e mediação da ação. Então teremos que ter esse serviço em todas as comarcas para disponibilizar a população”.

Além dos números positivos voltados para as instalações de Cejuscs e de audiências de mediação e conciliação, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso também tem buscado avançar muito na capacitação de conciliadores e mediadores. “Conseguimos autonomia nessa questão, já que temos instrutores próprios do nosso Tribunal, credenciados pelo CNJ. Com isso, não precisamos trazer ninguém de fora para treinar aqueles que atuarão nos nossos Centros Judiciários”, disse o magistrado ao mencionar que com essa ação “há uma grande flexibilidade para a realização desses cursos, sem falar na possibilidade de formar várias turmas simultaneamente, o que garante grande sucesso na formação de conciliadores e mediadores”.

O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, membro do Conselho Consultivo da presidência do CNJ para métodos de solução de conflitos; os magistrados Trícia Navarro Xavier Cabral, José Roberto Neves Amorim e Ricardo Pereira Jr são os outros magistrados responsáveis pela elaboração do Guia.

Números – Mato Grosso possui hoje 31 Centros Judiciários instalados. O último inaugurado foi no município de Poxoréu (251 km ao sul de Cuiabá), no mês de maio.

Segundo dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atualmente a porcentagem de acordos realizados nas audiências de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis da Capital não chegam a 7%. O dado é discrepante se for comparado aos números alcançados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Poder Judiciário do Estado, que ultrapassam os 80% de acordos nas audiências de conciliação e mediação.