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Sábado, 22 de junho de 2024

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Recuperação judicial é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

A 35ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Recuperação Judicial I. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência identificou diversas teses sobre o tema.


Uma das teses destacadas diz que o simples decurso do prazo de 180 dias de que trata o artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei 11.101/05 não enseja a retomada automática das execuções individuais. O entendimento foi adotado com base em diversos precedentes, entre eles o AgRg no CC 127.629, julgado pela Segunda Seção em abril de 2014.

Outra tese afirma que é inexigível certidão de regularidade fiscal para o deferimento da recuperação judicial, enquanto não editada legislação específica que discipline o parcelamento tributário no âmbito do referido regime. Um dos julgados tomado como referência foi o AgRg na MC 23.499, da Segunda Turma, julgado em dezembro de 2014.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses de determinado assunto que foram identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no menu principal da página do STJ. Também há o Acesso Rápido, no menu Outros.
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