A juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop, Giovana Pasqual de Mello, deferiu liminarmente a suspensão da consolidação de uma propriedade do Grupo Caage para um credor, no município de Cláudia (distante 568 km de Cuiabá). Esta é a 316ª empresa de Mato Grosso que entra em recuperação judicial neste ano. Devido à baixa nos preços de grãos, mais empresas devem entrar com o pedido, principalmente pela seca.
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A magistrada entendeu que a terra se trata de um ativo operacional e indispensável para as atividades do Grupo, que ingressou com pedido de recuperação judicial e agora aguarda parecer de Ricardo Andrade, sócio da AJ1- Administradora Judicial, de sua verificação prévia para o deferimento.
"Deve-se aguardar a realização de verificação prévia e, se deferido o processamento do pedido, será determinada a suspensão das ações que versarem sobre os valores sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Assim, defiro parcialmente a tutela de urgência, determinando a suspensão da consolidação da propriedade fiduciária em relação ao imóvel objeto da matrícula n.º 6.691, do CRI de Cláudia", diz trecho da decisão.
"A retirada deste tipo de ativo iria impedir que a empresa pudesse de forma equilibrada pagar o credor titular do direito da terra e toda a coletividade de credores, o que não é o esperado pela lei de recuperação judicial. Com a manutenção dos bens essenciais, será possível criar um fluxo de pagamento adequado protegendo toda a coletividade de credores e não apenas alguns", completa.
O Grupo Caage tem atividades nos municípios de Cláudia e Primavera do Leste e atua no plantio de soja, milho e arroz e exploração de eucalipto. Atualmente a empresa gera aproximadamente 60 empregos diretos, e planta cerca de 4.000 has em Claudia, possuindo uma fazenda de 2.500 hectares em Primavera do Leste, ativos que servirão para dar lastro ao plano de reestruturação.
De acordo com o histórico, o Grupo aponta que o cenário de crise começou em 2016 com a alta no preço dos insumos, volatilidade do preço do grão e diversas adversidades pontuais, dentre elas um incêndio que consumiu 100% da floresta de eucalipto que causou prejuízo milionário ao grupo, além dos juros atuais que beiram 30% ao ano.
"A recuperação judicial é uma excelente ferramenta para resolver a crise. Não somente do devedor, mas de todos envolvidos na continuidade de produção. O poder judiciário tem adotado a cautela esperada ao impedir a retirada de bens essenciais durante o processo de reestruturação. Dezenas de credores foram consultados, por isso buscaremos gora a reunião de todos ativos do grupo, e iremos propor um plano que todos credores poderão reaver seus créditos na linha do tempo," informou Pedro Cerutti de Lacerda, da ERS Advocacia, que representa o grupo.
Ainda segundo Ramirhis Laura, também advogada do grupo, "a melhor chance de todos receberem é um aporte de fundos que investem exclusivamente em empresas que entram em recuperação judicial em vista da alteração da lei, que criou o empréstimo DIP, onde investidores estão ávidos por colocar dinheiro em empresas que se propõem a se reestruturar, e no caso da Caage já temos fundos interessados, nessa e nas RJs que serão ajuizadas nos próximos dias."
Recuperação judicial em MT
De acordo com dados do Monitor de Recuperação Judicial no Brasil, somente no 3º trimestre 125 empresas entraram com pedido de recuperação judicial em Mato Grosso. No país mais de 3 mil empresas ingressaram com o pedido. E segundo o painel do Mapa das Empresas, do Governo Federal, 3.061 empresas foram extintas no estado neste ano.
(Com informações da assessoria).jpg "Preço da soja e incêndio florestal fazem Grupo Caage entrar com pedido de recuperação judicial")
