O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação civil pública requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de 60 dias para que o Estado apresente cronograma de instalação ou reforma de cozinhas em oito escolas de Cuiabá e Várzea Grande. A execução, conforme o pedido liminar, deverá ocorrer em um prazo máximo de seis meses.

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Em Cuiabá, as cozinhas que apresentam várias irregularidades estão instaladas nas escolas estaduais Salim Felício, Joaquina Cerqueira Calda e Malik Didier Namer Zahafi. Já em Várzea Grande, as unidades de ensino que apresentam problemas são: Elmaz Gattas Monteiro, Maria da Cunha Bruno, Adalgisa de Barros, Miguel Baracat e Porfíria Paula de Campos.

Segundo o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa destaca, entre as inconformidades verificadas, estão a inadequação da estrutura, higienização insatisfatórias por parte das funcionárias responsáveis pela merenda; ausência de espaço físico adequado e bem ventilado para o depósito e armazenamento de alimentos e a falta de exposição de cardápios e valores.

As falhas foram apontadas em relatórios elaborados pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT), recebendo a informação de que nenhuma notificação foi recebida.