O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) extinguiu o indiciamento do procurador do Estado Dilmar Portilho Meira, investigado por suposta participação no esquema das “Cartas Marcadas”. A decisão unânime foi proferida nesta quinta-feira (14).

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Portilho sustentou, em sua defesa, que possuiu foro privilegiado, por ser procurador. No habeas corpus o requerente evidenciou, ainda, decisões anteriores que anularam indiciamentos do procuradores Dorgival Veras de Carvalho e Gerson Valério Pouso.

Inicialmente, ao lado de Gilmar Fabris, João Vicente Picorelli, Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, Rogério Silveira, Anglisey Battini Volcov, Eder de Moraes Dias, Gerson Valério Pouso, José Constantino Chocair Júnior e Dorgival Veras de Carvalho, Dilmar respondia por improbidade administrativa, em um pedido de ressarcimento ao erário no valor de R$ 398,9 milhões.

Entenda o caso

Conforme o Ministério Público, as investigações apontaram que o grupo se aproveitou de um processo judicial trabalhista de mais de 300 Agentes de Administração Fazendária (AAF, uma das categorias de servidores da Sefaz) para provocar a emissão fraudulenta de cartas de crédito por parte do governo do estado.

Cartas de crédito são papéis emitidos pelo estado para pagamento de dívidas e outras pendências. No mercado, eles geralmente são negociados por valores inferiores aos valores de face e são frequentemente comprados por empresas que precisam reduzir ou saldar dívidas tributárias com o estado.