Em audiência pública que debate neste momento a redução da maioridade penal, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lembrou que no Brasil já existe previsão de pena para infratores a partir dos 12 anos de idade. Eles estão sujeitos à internação, de até 3 anos. Em sua opinião, a discussão deve ser centralizada em melhorias do sistema sócio-educativo brasileiro. "Não é o caso de transferir os adolescentes para o sistema prisional, o que é ainda pior," concluiu o deputado.

Já o deputado Delegado Eder Mauro (PSD-PA) criticou o argumento de que menores de 18 anos não têm capacidade de compreender o que estão fazendo. Ele lembrou que aos 17 anos os jovens infratores têm acesso a todo tipo de informação. "Os jovens querem ter acesso a bens materiais através do trabalho", disse.

A reunião continua no plenário 3.