O advogado Álvaro Marçal Mendonça ingressou com habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pleiteando a soltura do ex-deputado José Geraldo Riva na última sexta-feira (8) contra o Juízo da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá. O curioso é que os advogados Rodrigo Mudrovitisch e Valber Melo, que atuam no caso de Riva desde que ele foi preso, em 21 de fevereiro, não têm conhecimento sobre o novo jurista.

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O habeas corpus foi distribuído ao desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ericson Maranhão, e deve ser decidido nas próximas horas.

Envolvido na Operação Midas, Mendonça foi procurador do INSS e chegou a ser preso. Entre os envolvidos, Álvaro Mendonça teve a maior pena, 12 anos de prisão em regime fechado, por corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro, além da perda do cargo de procurador federal.

Em seguida, foi demitido por cometimento de faltas disciplinares consubstanciadas no uso de seu cargo para beneficiar a si próprio e a terceiros, em detrimento de interesse público e do erário. Como ele já estava aposentado, a penalidade foi convertida em cassação de aposentadoria.

Mendonça desobedeceu deveres dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais previstos na lei 8.112/90, quais sejam: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; ser leal às instituições a que servir; e observar as normas legais e regulamentares.

Além disso, o procurador infringiu duas proibições impostas aos servidores dispostas na mesma norma: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; e receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

Mendonça já figurou como réu em processo (0014194-31.2005.4.01.3600) que tratou de esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes no INSS, mas em dezembro de 2012 a 3ª turma do TRF da 1ª região decretou a nulidade da ação penal porque as interceptações telefônicas realizadas nas investigações foram consideradas ilícitas.

O caso

A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi a responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Em apenas um ano, segundo o Ministério Público, empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.

Outro lado

A redação do Olhar Jurídico entrou em contato com os advogados Rodrigo Mudrovitisch e Valber Melo, que afirmaram não ter conhecimento sobre o habeas corpus. A reportagem também tentou entrar em contato com Álvaro Marçal Mendonça, mas não obteve êxito.

Operação cancelada

Desencadeada em 2003, a Operação Midas foi anulada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em 2009 os desembargadores Candido Ribeiro, Assusete Magalhães e Tourinho Neto, do TRF 1, já haviam mandado retirar do processo os grampos efetuados pela PF a partir de 7 de dezembro de 2003, mas não determinaram o trancamento do processo, que continuou em curso na 5ª Vara Federal em Cuiabá por entender que a demanda poderia prosseguir “com as demais provas em face de investigação e instrução processual”.

TRF-1 anula ação penal contra empresários e procurador

Em 2010 o juiz federal da 5ª Vara de Mato Grosso, José Pires da Cunha, chegou a condenar 15 pessoas envolvidas no caso por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O ex-procurador chefe do INSS, Álvaro Marçal Mendonça, foi condenado a 12 anos de prisão. À época o juiz também determinou a perda do cargo do procurador.