Olhar Jurídico

Quarta-feira, 24 de julho de 2024

Notícias | Financeiro

Lei Orçamentária de 2015 é publicada no Diário Oficial da União

Aprovado em março pelo Congresso, o Orçamento da União para 2015 (Lei 13.115/2015) foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial. O texto havia sido sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (20).


A presidente fez apenas dois vetos. Um deles é relativo a uma tabela com vagas abertas no Banco Central e na Receita Federal. O outro trata de coeficientes de repasse do Orçamento para auxílio financeiro a estados, municípios e Distrito Federal em ação de fomento a exportações.

Partidos

A presidente não se opôs ao aumento de recursos para os partidos políticos. Durante a tramitação do projeto orçamentário, os parlamentares aumentaram as verbas repassadas pela União às legendas de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões.

A chefe do Executivo também manteve o bloqueio de verbas para duas obras flagradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com indícios de irregularidades graves. Estão bloqueados recursos para a construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI) e trabalhos de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ).

Contingenciamento

Nas próximas semanas, o governo deve informar, no decreto de programação orçamentária, o valor a ser contingenciado, necessário para atingir a meta de superávit primário, que é a economia para pagar juros da dívida pública.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
Sitevip Internet