O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, defendeu a realização de uma reforma política que fortaleça os partidos. Para ele, uma alternativa seria a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais e do voto em lista, desde que assegurada a democracia interna nos partidos a fim de evitar o “caciquismo”.

Aragão participou na manhã desta terça-feira (10) de audiência pública da comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs 344/13, 352/13 e outras). Nesta tarde, a comissão ouvirá também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli (participe de bate-papo no e-Democracia sobre esse debate).

Para Aragão, os problemas atuais, inclusive de financiamento de campanhas, decorrem da estrutura dos partidos. Ele disse ser necessária uma ampla reforma, mas se mostrou pessimista com a possibilidade de isso ocorrer por meio de uma PEC, devido ao quórum necessário na Câmara (308 votos para aprovação).

O relator da comissão especial, Marcelo de Castro (PMDB-PI), informou ao vice-procurador-geral sobre a criação, na semana passada, de um novo colegiado, que vai analisar propostas infraconstitucionais. Diferentemente das PECs, que exigem votos de 3/5 dos deputados, um projeto de lei pode ser aprovado com maioria simples, em turno único.

Justiça Eleitoral
O vice-procurador-geral eleitoral criticou a Justiça Eleitoral, que considera burocrática e cara, lembrando que são poucos os países que mantêm estrutura semelhante – a maioria, disse, adota a forma de comissões eleitorais escolhidas pelo Parlamento.