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Quarta-feira, 19 de junho de 2024

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Ministros ressaltam importância dos enunciados na abertura do II Jornada de Direito Comercial

“A realização da II Jornada de Direito Comercialé a demonstração de sucesso do evento anterior. A sua consolidação no calendário jurídico brasileiro resultará em relevantes discussões em torno da legislação do direito comercial, que é de suma importância para o desenvolvimento do país”, disse o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), ministro Humberto Martins, ao abrir o evento nesta quinta-feira (26).

O encontro acontece no CJF, em Brasília, até esta sexta-feira (27). Na mesa, além de Humberto Martins, estavam presentes o ministro João Otávio de Noronha, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Jr., coordenador científico da jornada; o ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Antônio César Bochenek.

Para o ministro Martins, seria injustificável se o direito comercial não fosse discutido de maneira adequada, pois é o alicerce para o desenvolvimento das nações modernas: “O comércio, a indústria e os serviços são essenciais para o desenvolvimento e para o crescimento do Brasil. Todavia, as normas que regem tais atividades não tinham uma forma adequada para ser discutidas, lacuna que foi preenchida com a realização da I Jornada de Direito Comercial, em outubro 2012.”

Segundo ele, os enunciados aprovados, mesmo sem força de lei, passam a orientar a posição dos juristas e operadores do direito no campo acadêmico e judicial. “Tal relevância não advém apenas do foro em que são discutidos, no caso o CJF, mas, sobretudo, da excelência dos atores que participam desse conclave para a formulação dos enunciados. Assim foi no evento passado e com certeza também será neste”, afirmou Martins.

Agradecimento

O ministro João Otávio de Noronha agradeceu ao ministro Ruy Rosado por ter aceitado o desafio de coordenar novamente a jornada, bem como aos coordenadores das quatro comissões encarregadas de discutir os enunciados. “Convidamos cincos heróis para coordenar esse evento e analisar e selecionar as propostas. Sem eles, não almejaríamos o sucesso”, disse.

Depois de citar o filósofo chinês Lao-Tsé (“Uma jornada de mil léguas começa com o primeiro passo"), Noronha afirmou que “a I Jornada de Direito Comercial foi o primeiro passo da trajetória rumo à uniformidade da interpretação da legislação empresarial brasileira”.

O ministro afirmou ainda que é preciso modernizar os institutos de direito comercial, bem como as garantias das operações comerciais. “Estamos com um sistema de garantia do Código Civil de 1916, praticamente. Pouco avanço. Nós precisamos estudar e avançar. Precisamos desburocratizar as operações comerciais, tirar do direito comercial todos os entraves próprios do direito civil”, avaliou.

Comissões e enunciados

A coordenação da II Jornada de Direito Comercial selecionou 120 propostas de enunciados relativos à interpretação dos temas a serem debatidos no encontro. São quatro comissões de trabalho para discutir as propostas de enunciados que, uma vez aprovados nesse nível, serão levados a votação. As atividades das comissões tiveram início logo após a abertura do encontro, e as discussões dos temas seguem nesta sexta-feira.

O evento é uma realização do CEJ/CJF juntamente com a Enfam e a Ajufe. O objetivo é analisar tópicos relevantes do direito comercial e adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Com informações do CJF
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