Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Financeiro

TCU identifica falhas na distribuição de alimentos a tribos indígenas

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas no desempenho das entidades responsáveis pela ação de distribuição de alimentos à população indígena, em situação de insegurança alimentar e nutricional. A fiscalização envolveu os seguintes órgãos: Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Sesan/MDS), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No Acre, Mato Grosso, Amazonas, Pará, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, a fiscalização foi realizada in loco por auditores do TCU. A situação nos demais estados foi analisada por meio da aplicação de questionários aos gestores locais da ação.

O relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, explica que “o estudo in loco abrangeu estados onde se encontram beneficiários residentes em locais de mais difícil acesso ou onde se distribuem maiores quantidade de cestas”.

A auditoria identificou falhas no planejamento e na execução da ação. O tribunal concluiu que não foram estabelecidas metas objetivas a serem alcançadas, dificultando a avaliação dos resultados. Constatou-se, ainda, deficiências na manutenção e utilização dos armazéns, e dos processos de contratação do serviço de transporte dos alimentos, além da ausência de diagnóstico atualizado sobre a situação dos beneficiários, o que prejudica o direcionamento da ação ao público-alvo correto.

Diante disso, o tribunal determinou à Sesan/MDS que desenvolva indicadores e metas objetivas a serem alcançadas, permitindo a efetividade da ação. O TCU ainda recomendou à secretaria que promova estudos, com a participação de todos os órgãos parceiros, visando construir um diagnóstico da situação atual de segurança alimentar das populações indígenas, para estabelecer a logística adequada ao perfil institucional das entidades envolvidas. O tribunal também realizou uma série de recomendações a CONAB. Segundo o TCU, a companhia necessita melhorar o transporte e a distribuição dos alimentos aos grupos indígenas.
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