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Domingo, 28 de abril de 2024

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JUSTIÇA

Todos os eleitos em MT prestam contas; 109 ex-candidatos ainda devem justificativas ao TRE

Todos os eleitos em MT prestam contas; 109 ex-candidatos ainda devem justificativas ao TRE
Todos o candidatos eleitos no último pleito em Mato Grosso realizaram a prestação final de contas da campanha junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). No total, foram recebidos 354 processos. Era esperado que 463 candidatos mato-grossenses prestassem contas. O prazo dado pela Justiça terminou na última terça-feira (04).

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Os seis candidatos ao cargo de Governador do Estado entregaram a documentação, assim como os quatro concorrentes ao Senado. Dos 337 candidatos a deputados estaduais, 259 apresentaram a prestação de contas. Entre os 113 candidatos a deputados federais, 83 concluíram o procedimento.

Os candidatos que não prestarem as contas da campanha ficarão sem quitação eleitoral, o que compromete, inclusive, possíveis candidaturas em eleições futuras. No caso dos eleitos, a prestação de contas é condição fundamental para a diplomação. As contas dos eleitos devem ser julgadas até oito dias antes da diplomação.

As prestações de contas finais somente são consideradas recebidas pela Justiça Eleitoral quando for emitido o extrato da prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), ao final do processo de envio, e quando os prestadores de contas entregarem os documentos exigidos até o fechamento do protocolo dos órgãos da Justiça Eleitoral, nos termos do art. 40, inciso I, da Resolução-TSE nº 23.406/2014.
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