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Domingo, 28 de abril de 2024

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TRE adia julgamento de agravo que pode alterar substituto de Pedro Taques

TRE adia julgamento de agravo que pode alterar substituto de Pedro Taques
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adiou o julgamento do Agravo Regimental impetrado pelo empresário Paulo Fiuza (SD) contra a decisão monocrática do juiz André Pozetti, que extingui a Ação Declaratória de Nulidade da ata e do registro do atual primeiro suplente do senador Pedro Taques (PDT), José Medeiros (PDT). Fiúza pede que Pozetti ou reveja sua decisão ou encaminhe a ação para o julgamento do pleno.

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“Comunicamos que o primeiro suplente é o Fiúza, mas o TRE disse que é o Medeiros”, diz Taques

Na semana passada, a corregedora do TRE, a desembargadora Maria Helena Póvoas, pediu vistas do Agravo. O processo estava na pauta da sessão desta terça-feira (04), porém foi adiado para a próxima sessão, que pode ocorrer ainda esta semana ou na semana que vem, conforme decisão do plenário.

“Há outros detalhes que merecem ser perquiridos, todos de suma importância que são apontados como suposta fraude ou adulteração, temas que constituem graves imputações”, argumentou a corregedora ao pedir vistas.

O governador eleito Pedro Taques admitiu em entrevistas que a primeira suplência deveria ser ocupada por Paulo Fiúza, mas informou que a decisão do TRE é de que o suplente imediato é o policial rodoviário federal, José Medeiros.

“Nós comunicamos que houve um erro formal, mas o TRE entende que esse erro não pode ser retificado e decidiu que o Medeiros é o primeiro suplente. O Fiúza tem todo o direito de debater, tem legitimidade, mas não cabe a mim discutir decisão judicial”, afirmou o pedetista.
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