O ministro Geraldo Og Marques Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do Pleno do  Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que tinha como relatora a desembargadora Maria Erotides Baranjack, que tirava o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa. Na decisão, Geraldo Og Fernandes entendeu que não houve dolo tampouco enriquecimento ilícito de José Riva, no processo julgado pelo TJMT.

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Os advogados Valber Mello e Rodrigo Mudrovitsch, responsáveis pela defesa de Riva, no processo, lembram que o mérito da questão ainda deve ser julgado pelo pleno do STJ. Geraldo Og Fernandes não julgou a decisão da desembargadora Maria Erotides quanto à motivação do afastamento da presidência e devolveu Riva para o cargo.

Valber Mello e Rodrigo Mudrovitsch vão anexar a decisão do STJ ao recurso de solicitação de registro de candidatura, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda nesta terça-feira. 

Valber Mello disse que o recurso especial extraordinário do STJ põe fim à fonte da principal polêmica no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando do indeferimento de sua candidatura.

“Os juízes questionavam, no TRE, sobre como deferir registro de candidato a governador afastado da presidência da Assembleia? Creio que isso põe fim a essa dúvida”, afirma o jurista.

Além da decisão que retorna Riva à presidência, imediatamente, outras três medidas cautelares estão sendo impetradas, no âmbito do STJ, contra decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.


Riva foi afastado da presidência da Assembleia em março do ano passado, sendo substituído pelo atual presidente em exercício, deputado Romoaldo Júnior (PMDB). Ele e o ex-deputado e atual conselheiro Humberto Melo Bosaipo, afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), são acusados de improbidade administrativa.

A decisão não é relacionada ao mandato de Riva e sim sobre sua atuação como presidente do Poder Legislativo. Bosaipo continua afastado de suas funções de conselheiro do TCE, desde 2012.