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Segunda-feira, 24 de junho de 2024

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'CALOTE'

Sites Buscapé e Zura são condenados a pagar indenização por danos morais e materiais

Sites Buscapé e Zura são condenados a pagar indenização por danos morais e materiais
A juíza Patrícia Ceni, do 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, condenou os sites de comparação de preço e comércio eletrônico Buscapé e Zura a pagarem R$ 10.860, por danos morais e materiais a um morador da capital, por não terem efetuado a entrega de um produto adquirido por ele.


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Na ação, o consumidor disse ter comprado em 26 de junho de 2009 uma máquina fotográfica digital no valor de R$ 1.860. Apesar de ter efetuado o pagamento, o produto não foi entregue. Mesmo entrando em contato com o Procon, o reclamante não obteve sucesso em obter previsão de entrega, motivo pelo qual requereu a condenação em danos morais e materiais.

Das empresas citadas nos autos, apenas a Zura apresentou contestação. Por se tratar de um site de pesquisa, a reclamada alegou em preliminar, a ilegitimidade de parte, motivo pelo qual requereu a improcedência do pedido. A magistrada não acolheu a contestação, considerando que “a responsabilidade da reclamada não pode ser afastada, já que avaliou positivamente a empresa que, posteriormente, recebeu o pagamento e acabou causando ao reclamante verdadeiro ‘calote’”.

Sendo assim, a juíza condenou as reclamantes a pagarem solidariamente R$ 9.000, pelos danos morais sofridos, bem como a devolução do valor pago pela câmera fotográfica fixado em R$ 1.860. Aguardado o prazo para interposição de recurso, as empresas devedoras terão o prazo de 15 dias para efetuarem o pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor.

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