A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04-2014, aprovada em dois turnos na Câmara Federal, seguiu, nesta semana, para ser votada no Senado. Se o Senado aprovar o texto exatamente como foi encaminhado pela Câmara, a emenda será promulgada pelas Mesas de ambas as instituições. Para que isso ocorra, é preciso à análise e um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Todo o projeto é de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE). A Pec prevê que no prazo de oito anos, União, Estados e o Distrito Federal terão de dotar todas as unidades jurisdicionais do país com defensores públicos.

A Defensora Pública Fernanda Maria Cícero de Sá Soares, que atua na Coordenadoria de Ações Comunitárias e é Presidente da Associação Matogrossense de Defensores Públicos (Amdep), em Mato Grosso, participou da reunião e garante que a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) intensificou as atividades legislativas no Senado para pressionar os parlamentares a pautar a PEC 04/2014 – Defensoria para Todos.

A Presidente da Anadep, Patrícia Kettermamm, reforça que o apoio e união da categoria neste momento são imprescindíveis. “A presença de um grande número de defensores junto aos parlamentares neste momento demonstra a importância da nossa proposta e pode significar aceleração na sua tramitação”, afirma a dirigente.

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