É cada vês mais comum o uso da internet para compras internacionais. O problema é que pouca gente sabe as “regras” do que é ou não permitido importar. Devemos ficar atento não apenas à segurança da transação financeira e com o sigilo de informações pessoais, pois o ato aparentemente simples e rápido de comprar on-line pode ser considerado crime no Brasil, dependendo do produto que é adquirido e do destino que será dado a ele.
Leia mais
Advogada de Gusttavo Lima desconhece ação de “Peladona da Villa Mix” e se diz surpresa
As compras pela rede mundial de computadores devem respeitar todas as regras de importação estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo a legislação tributária. Um exemplo de transação comercial proibida é a compra de remédios e anabolizantes que não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A importação desses produtos para o comércio no mercado interno caracteriza crime.
As leis nacionais vedam ainda a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que possam ser confundidos com armas de verdade. Há exceção para as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, em condições fixadas pelo Comando do Exército.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), apesar do rigor na legislação brasileira e de outros países, existem sites especializados na venda de drogas com serviço de entrega para destinatários de diferentes continentes. É o caso, por exemplo, de sites da Holanda que comercializam maconha na web e enviam a mercadoria pelo serviço de correios para o Brasil.
Quem compra drogas de outros países pela internet pode responder por tráfico internacional, um crime grave, com pena de 5 a 10 anos de prisão. Foi o que aconteceu com um internauta cearense, professor universitário, que comprou sementes de maconha do site holandês. Além de ter a mercadoria apreendida pela Receita Federal (RF), ele responderá a denúncia criminal ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Devido aos recentes acordos internacionais visando facilitar o comercio pela internet entre Brasil e outros países, o MPF está aumentando a fiscalização sobre está área de importação de produtos.
Leia mais notícias do Olhar Jurídico
