O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) iniciou nesta última quinta-feira (13/3) o I Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo, reunindo magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e demais profissionais atuantes no sistema socioeducativo de todo o Brasil. O evento é promovido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), em parceria com o TJES.

Participaram da mesa de honra o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, o supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Guilherme Calmon e a vice-presidente do TJES, desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, entre outros.

Na abertura do evento, o conselheiro Guilherme Calmon destacou a importância da atuação do Poder Judiciário do Espírito Santo no âmbito da infância e da juventude. "Não é por acaso que o evento é sediado no Espírito Santo. Estamos em um momento ímpar para o Judiciário no que diz respeito às medidas socioeducativas. É um momento divisor de águas e o Espírito Santo tem se destacado. Tenho certeza de que podemos reverter significativamente o quadro em relação aos adolescentes em conflito com a lei", afirmou. “Somente a atuação de modo integrado nos permitirá dar conta de todas as questões que envolvem o tema", frisou.

No primeiro dia do evento, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Leoberto Narciso Brancher, defendeu o conceito de Justiça Restaurativa, com novo foco sobre a Justiça e o crime.

"A Justiça Restaurativa propõe que, ao invés de imposição, utilizemos o diálogo; ao invés do castigo, a reparação do dano, e ao invés da coerção a coesão. Este é um grande desafio que precisamos desenvolver”, afirmou. Segundo ele, os objetivos da Justiça Restaurativa são a responsabilização do adolescente, sua integração social e a desaprovação da conduta infracional. “Quanto mais dependermos de uma abordagem de coerção, estaremos nos aproximando mais do modelo punitivo e controlador", observou o juiz.

O coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, apresentou o Plano Nacional Socioeducativo. "Temos que reafirmar o princípio da socioeducação e consolidá-lo como uma política pública específica”, defendeu.

O encontro prossegue nesta sexta-feira (14/3).