Candidatos aprovados para a função de juiz leigo no Estado devem entrar em contato com o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, para confirmar o interesse em desempenhar a função e, se for o caso, apresentar documentos pendentes, regularizando, assim, sua situação. O contato deverá ser feito das 10h às 19h, pelo telefone (65) 3617-3384, até a próxima quarta-feira (11 de dezembro).

A medida é necessária para evitar o credenciamento de candidatos que não tenham mais interesse em desempenhar a função, tornando mais célere o início das atividades por parte dos aprovados para atuar nos juizados especiais. Os que ainda possuem documentos pendentes para entrega, como comprovação de prática jurídica e atestado médico, também precisam entrar em contato com o Daje.

A figura do juiz leigo foi criada para dar celeridade à prestação jurisdicional considerando o elevado número de processos em trâmite nos juizados especiais de Mato Grosso e escassez de mão de obra do Judiciário. Esse profissional atuará como um colaborador da Justiça, sem vínculo empregatício. Ele poderá fazer conciliação, instrução do processo e elaborar o projeto de sentença, cabendo ao magistrado aprovar ou não esse projeto.