Corregedor-nacional de Justiça, o ministro Francisco Falcão sinalizou nesta terça-feira (12) que vai se posicionar nos próximos dias em procedimento de inspeção instaurado em 2009 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para apurar a origem de vultoso passivo supostamente devido a magistrados e servidores do órgão. A informação foi prestada pelo desembargador Orlando Perri (presidente do TJ-MT), que se reuniu no começo da noite de hoje com o corregedor. “Há esperança”, disse Perri, no final da reunião, ao Olhar Jurídico.

“O corregedor se comprometeu a analisar o caso. Há pareceres emitidos pelo controle interno do Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Contas da União autorizando a liberação de algumas verbas porque não existe suspeita de ilegalidade. As verbas estão previstas em lei”, disse Perri, citando licença-prêmio, auxílio-funeral e indenização de férias como exemplos. “O próprio CNJ já baixou resolução autorizando pagamento de férias a magistrados, mas isso está preso (no TJ-MT). Demitimos pessoas de cargos comissionados e ainda não podemos efetuar os pagamentos porque as verbas rescisórias também estão presas”, complementou.

Em 2009, o então corregedor Gilson Dipp suspendeu o fornecimento de certidões e pagamento de créditos pendentes a magistrados e servidores, anteriores a março daquele ano. Orlando Perri disse que o tribunal estadual vai fazer o cálculo do montante devido quando o corregedor liberá-lo. Disse que o TJ-MT tem uma parte do montante em caixa, mas não quis revelar a quantia.

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De acordo com o desembargador mato-grossense, o corregedor deve definir se decidirá monocraticamente ou se levará o caso ao plenário do CNJ. Perri afirmou que vem sendo pressionado, pois servidores e magistrados querem a liberação das verbas.

Cumprimento de decisão do TCE

No último dia 6, o TJ-MT anunciou a liberação de quase R$ 17 milhões para 1.585 servidores efetivos. O montante diz respeito a verbas previdenciárias que teriam sido descontadas indevidamente de janeiro de 2007 a janeiro de 2012. "Servidores que exercem cargo em comissão recebem aposentadoria em cima do previsto para o cargo efetivo. Mas o TJ-MT cumpriu agora uma decisão do Tribunal de Contas do Estado porque vinha efetuando os descontos considerando os cargos comissionados”, explicou Perri.


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