O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da vara especializada em ações civis públicas e populares da comarca de Cuiabá, aceitou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra Jacques Khalil Ghanem e Maria Aparecida de Aguiar, servidores da Assembleia Legislativa (AL-MT).

De acordo com as investigações, Ghanem, no período eleitoral de 2008, abandonou suas funções na Assembleia para auxiliar na campanha de Alcir Paulino (então candidato a prefeito pelo PP) em Juara (730 km de Cuiabá), tendo recebido integralmente os proventos (R$ 2.756,25 em cada mês) decorrentes do cargo comissionado da casa legislativa.

Na ação, o MPE informou que o servidor deveria cumprir carga horária de 40 horas semanais e que ele não pediu licença ou afastamento do cargo comissionado para se ausentar no período em que ficou hospedado ininterruptamente em um hotel em Juara.

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Ghanem estaria em Juara a serviço da empresa privada AS&M Publicidade e Marketing e não da Assembleia. Em relação à Maria Aparecida, o MPE sustentou que ela era chefe de Ghanem na casa legislativa e responsável pelo controle da assiduidade dele, consentido de forma omissiva com a irregularidade. 

“A descrição das condutas atribuídas aos réus e documentação apontam indícios suficientes para o recebimento da petição inicial. A dilação probatória do processo é imprescindível para se decidir sobre a pertinência ou não da demanda”, consta da decisão, divulgada nesta quarta (30).

Ghanem foi nomeado assessor de imprensa da AL-MT em 2007 e continua no mesmo posto, segundo o MPE. De acordo com o lotacionograma disponibilizado pela Assembleia (referente a meados de 2012, isto é, não atualizado), os dois atuam na secretaria de comunicação social. 

Defesas

Em defesa preliminar, Ghanem alegou que o MPE descreveu os fatos de forma genérica. Maria alegou inexistência de improbidade. O advogado Fabian Feguri afirmou que a equipe que defende os servidores vai aguardar a citação para apresentar contestação. O processo tramita desde julho último.


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