O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos oriundos do governo federal para execução de um programa nacional pela prefeitura de Cáceres (214 km de Cuiabá).

Trata-se da execução do programa de apoio ao transporte escolar (Pnate) nos exercícios de 2007 a 2009. As irregularidades teriam ocorrido em licitações (direcionamento) e no cumprimento contratual. Há suspeita também de falta de fiscalização.

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O inquérito se baseia em constatações feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) em “relatório de demandas especiais”, a partir de fiscalização realizada no final de 2009.

A portaria referente à abertura do inquérito foi assinado nesta segunda-feira (28) pelo procurador da República William Iwakiri. O MPF já conduzia um procedimento administrativo sobre o caso instaurado neste ano.


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