Justiça do Trabalho libera R$ 95 mil para pagar funcionários que não receberam de Instituto contratado pela Sema
Depois de dois anos, 53 trabalhadores do do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), Oscip que prestava serviços à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), para auxiliar na execução do Programa MT Legal, irão receber os salários referente ao mês de setembro de 2011.

Na última sexta-feira (25) a 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá liberou o pagamento de salário no montante aproximado de R$ 95 mil.

Leia mais
Após 20 anos, Justiça libera pagamento de R$ 1 milhão a ex-professores de colégio em Cuiabá

A liberação dos recursos ocorreu em Ação de Consignação de Pagamento, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso para quitação dos salários. Como o contrato de trabalho existente era entre os empregados e a Organização Social, o Estado de Mato Grosso teve que consignar os valores dos salários. Assim, o repasse aos trabalhadores foi autorizado pela Justiça, mediante alvará de liberação.

O estado deixou de repassar os recursos à Oscip após a Polícia Federal apontar a entidade como pivô de um esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitações.

Em Mato Grosso, trabalhavam 59 empregados da Oscip. Eles atuavam preparando e analisando os documentos necessários à regularização ambiental de propriedades rurais, que eram posteriormente submetidos a um técnico da secretaria, a quem cabia conceder ou não a autorização.

Operação da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou a Operação Esopo pela Polícia Federal em 11 estados, quando a Oscip foi envolvida e o acesso ao seus sistemas e às suas contas bancárias acabaram suspensos. Os trabalhadores ficaram sem receber 30 dias do mês de setembro, e mais 17 dias de outubro, estes ainda pendentes.

A coordenadora da entidade no estado afirma ainda que a responsável pelo setor financeiro da Oscip em Minas Gerais, sede da organização, garantiu o pagamento dos direitos trabalhistas assim que as contas estejam liberadas.

Nova audiência

Os seis dos 59 empregados da entidade que não compareceram à audiência de sexta-feira para recebimento dos termos de liberação dos salários terão outra oportunidade para retirarem seus alvarás: no próximo dia 8 de novembro, às 13h30, momento para o qual foi redesignada a audiência na 7ª Vara da Capital. (Com informações da assessoria do TRT/MT)

(Processo 0001237-33.2013.5.23.007)