Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (21).

Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida.

Três dos 13 réus apresentaram os embargos infringentes, recurso que reabre o julgamento das penas em que os condenados obtiveram pelo menos 4 votos pela absolvição. O prazo para apresentação dos infringentes termina no dia 11 de novembro.

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Pedro Henry

A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), réu no processo do Mensalão, entrou com recurso contra a condenação do parlamentar na Ação Penal 470. Em setembro, a pena de Henry foi mantida em sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 932 mil.

Para a Procuradoria-Geral de República, Henry e outros acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

Henry alega que houve contradições no acórdão, na primeira fase de julgamento dos recursos e pede a redução e a rescrição da pena de corrupção passiva (dois anos e seis meses), por entender que o cálculo foi desproporcional em relação aos réus que atuaram como corruptores.

Os 12 réus que têm direito aos embargos infringentes, outro tipo de recurso que prevê a revisão das penas, podem apresentá-los até 11 de novembro. A segunda fase de análise dos recursos ainda não tem data para começar.

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