O juiz Julier Sebastião da Silva aceitou ação de improbidade administrativa contra Edson Harold Wegner, ex-prefeito de Gaúcha do Norte (368 km de Cuiabá). O processo é movido pela procuradoria do município e diz respeito a supostas irregularidades em convênio firmado entre a prefeitura de Gaúcha do Norte e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O convênio em questão foi firmado em 2005 e previa R$ 160 mil para o sistema de abastecimento de água na cidade, segundo consta do portal da transparência do governo federal. A Funasa figura no polo ativo do processo. O juiz determinou a citação do ex-prefeito para que ele apresente contestação. 

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De acordo com a decisão, divulgada no último dia 8, o ex-prefeito não apresentou defesa preliminar. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com ele e com o responsável pela defesa dele. A decisão completa sobre o recebimento da ação não foi divulgada ainda. O caso está na Justiça Federal desde 2011.

“Recebo a petição inicial, porquanto, em princípio, as provas existentes nos autos apontam a existência do ato de improbidade, notadamente quando se evidencia a não prestação de contas do convênio em apreço, providência que competia diretamente ao suplicado (ex-prefeito), na qualidade de gestor do município”, consta da decisão. 


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