A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu parecer do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e negou provimento ao recurso interposto pela defesa do 2º tenente da Polícia Militar em Barra do Garças, Elcirley Luz Silva. Com a decisão o PM continuará afastado das funções públicas. 

O 2º tenente da PM é acusado pelo MPE-MT de ter se aproveitado da função de policial militar para aumentar o seu patrimônio, utilizando de terceiros para criação de pessoa jurídica, com a realização de contratos para prestação de serviços de vigilância, monitoramento de sistemas e segurança com o poder público.

Também foram acionados pelo Ministério Público Heliana Maria Rodrigues de Queiroz Luz Silva e as empresas de segurança e monitoramento, H.M Rodrigues de Queiroz Luz Silva ME e Heliana M. Rodrigues de Queiroz Ltda.

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De acordo com a ação, durante a campanha eleitoral, Elcirley Luz Silva prestou serviços de inteligência, contrainteligência e espionagem a pelo menos dois grupos políticos de Barra do Garças. Em um trecho da ação, o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, disse que as atividades desenvolvidas pelo PM são totalmente incompatíveis com suas funções públicas, cujas condutas devem cominar nas penas previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92.

O Policial Militar é acusado, também, de ter usado indevidamente símbolos da PM e do Estado de Mato Grosso para captação desleal de cliente, além de promover as empresas que se encontram em nome de sua esposa. A ação civil pública foi proposta em dezembro do ano passado.

Os bens do agente público e das empresas de seguranças acionadas pelo MPE também continuam indisponíveis. A decisão foi proferida no julgamento de mérito em dois agravos de instrumentos.

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