O Espaço Cultural do STJ promove dia 15 de outubro o coquetel de lançamento de três obras jurídicas. São elas: O STJ Enquanto Corte de Precedentes, de Luiz Guilherme Marinoni, Cortes Superiores e Cortes Supremas – Do Controle à Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente, de Daniel Mitidiero, e A Tutela Coletiva de Interesses Individuais, de Sérgio Cruz Arenhart.

Na publicação O STJ Enquanto Corte de Precedentes, Luiz Guilherme Marinoni discute os fundamentos técnicos para a aplicação dos instrumentos processuais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apostando no seu presente e futuro como corte suprema de precedentes.

O autor analisa os temas e institutos corriqueiros do STJ sob nova perspectiva, abordando os requisitos constitucionais do recurso especial, o impacto da nova função da Corte sobre o recurso especial, os critérios para a identificação de um precedente, os embargos de divergência como meio de desenvolvimento do direito no âmbito interno do Tribunal, o recurso repetitivo, a reclamação, a ação rescisória com base em violação da interpretação definida pela Corte e a questão dos efeitos temporais da revogação do precedente.

Em Cortes Superiores e Cortes Supremas – do Controle à Interpretação, da Jurisprudência ao Precedente, Daniel Mitidiero fala sobre a ligação entre os papéis que as cortes devem desempenhar no contexto de um ordenamento jurídico e a promoção da igualdade e da segurança jurídica.

Força vinculante

Mitidiero aborda também as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, destacando o papel atual desempenhado por eles, além de analisar a influência da teoria da interpretação jurídica e o reconhecimento da força vinculante das razões das decisões como fatores fundamentais para diferenciar as funções dos tribunais supremos em detrimento dos demais órgãos judiciais.

Já o livro A Tutela Coletiva de Interesses Individuais, de Sérgio Cruz Arenhart, traz um panorama crítico e atual a respeito da proteção dos interesses coletivos no ordenamento brasileiro. O autor explora as possibilidades do emprego da tutela dos interesses individuais homogêneos, sugerindo técnicas processuais mais apropriadas e apontando também a orientação dos tribunais para cada problema enfrentado.

Arenhart também aborda questões como coisa julgada nas demandas coletivas, relação entre ações coletivas e demandas individuais, mecanismos de efetivação da decisão, entre outras.

O coquetel de lançamento das obras será das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural, que fica no segundo andar do edifício dos Plenários, na sede do STJ, em Brasília. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8594 ou 3319-8373.