O superintendente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste (245 km de Cuiabá) (Imprev), Bruno Queiroz, foi condenado a restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 5.066.446,73. O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de gestão do Instituto no exercício de 2012.
Queiroz foi condenado por ser responsável por aplicações feitas à revelia dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, contrariando o disposto no Capítulo II, da Seção I – artigo 6º, da Lei Municipal 706/01, que criou o instituto.
O conselheiro Valter Albano ressaltou em seu voto vista que “a lei é clara no sentido de que o Instituto deve ser administrado pelo superintendente e pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal1, e mais, que o gestor deve cumprir e fazer cumprir todas as normas e determinações do Conselho Deliberativo, executando-as com presteza. Além disso, é competência exclusiva do Conselho Deliberativo autorizar planos de investimentos e de aplicações financeiras”, relatou.
No relatório técnico, a Secex da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, constatou, entre várias irregularidades, a ineficiência na gestão dos ativos previdenciários que resultou na rentabilidade negativa para o Imprev, com perdas na ordem de R$ 5.066.446,73.
Na defesa, Queiroz limitou-se a encaminhar o relatório analítico dos investimentos no ano de 2012, elaborado pela Consultoria em Investimento Crédito & Mercado.
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Bruno Viana também foi multado em 1.000 UPF"s, conforme previsão contida no artigo 287, da Resolução Normativa 14/07, em razão dos graves indícios de fraudes envolvendo a aplicação dos recursos do IMPREV.
O caso foi considerado de extrema gravidade pelo TCE-MT e o processo encaminhado para Delegacia Fazendária do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e também ao Ministério Público Federal, para, dentro de suas competências, adotarem as medidas que entenderem cabíveis.
Ligações com fraudadores
Uma reportagem publicada pela revista Veja revela que o ex-prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, foi assediado pelo grupo criminoso acusado de praticar fraudes contra fundos previdenciários. Os prejuízos causados seriam da ordem de R$ 300 milhões. No inquérito aparecem diálogos relacionados com o ex-gestor.
Transcrições de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal durante as investigações, que resultaram na Operação Miquéias, mostram que o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Primavera do Leste (IMPREV) também foi alvo de investida da quadrilha que fraudava fundos previdenciários municipais.
Um diálogo entre o doleiro Fayed Traboulsi e Luciane Hoepers, conhecida como “musa do crime”, que era responsável por cooptar agentes públicos para a quadrilha, indica que os criminosos quase abocanharam R$ 3 milhões no município mato-grossense.
“O cara é todo prostituído no instituto dele”, disse Luciane, se referindo ao então prefeito Getúlio Viana (PR), com quem manteve conversações.
A interceptação também indica que o grupo chegou a ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, acompanhados pelo diretor financeiro do IMPREV, para liberar o TED no valor de R$ 3 milhões. No entanto, quando o gerente ligou para o Getúlio confirmar a transação, o prefeito mandou segurar até segunda ordem.
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