O governo deve enviar em breve para análise do Congresso Nacional uma proposta com alterações na lei de direitos autorais (Lei 9610/98). A informação é da presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que participou de seminário nesta terça-feira para discutir o assunto.

A deputada informou ainda que já tramitam na comissão oito projetos propondo alterações na legislação atual. No mês passado, foi sancionada a lei que estabelece novas regras para a gestão coletiva de direitos autorais (Lei 12.853/13). O texto é oriundo de projeto de lei aprovado pela Câmara em julho e relatado por Jandira Feghali.

Divulgação na internet
A divulgação da produção artística na internet foi um dos temas mais polêmicos do seminário. De um lado, alguns escritores, cineastas e músicos reclamam que não há regulamentação que proteja as produções de sua divulgação indiscriminada na internet. Do outro lado, os provedores de internet que defendem a liberdade de expressão.

Para o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Carlos Affonso, a discussão não pode ser feita de maneira polarizada, porque não há como retroceder nesse processo, cada vez mais comum, de divulgação de materiais audiovisuais pela rede. "Vale lembrar que todo esse debate sobre liberdade de expressão e direito autoral coloca em xeque a liberdade que teremos para nos manifestar na internet para os mais variados fins."

Já Fabríco Ofuji, que é músico da banda Móveis Coloniais de Acajú, afirmou no entanto, que a internet permitiu que o grupo fosse conhecido por mais pessoas. Para ele, o principal ganho da utilização da rede é a agilidade e a possibilidade de interação com o público, o que seria impossível de outra forma. "Na banda a gente até costuma falar que tão importante quanto a banda é o público e a gente faz isso porque gosta e quer compartilhar com as pessoas e é aí que está a identificação. Quando a gente fala da internet sendo positiva para a banda foi um canal da gente diretamente, sem tantos intermediários, está em contato com essas pessoas."

Para o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), é fundamental que o projeto de lei que sairá do Congresso pense na tecnologia como mutante, em permanente transformação. “Não adianta fazer uma lei datada que fale de uma tecnologia do momento e não vislumbre a possibilidade de ela mudar no futuro."

Formatos para deficientes
O presidente da Organização Nacional dos Cegos no Brasil, Moisés Bauer, propôs que a legislação que prevê a isenção de pagamento de direitos autorais na conversão de obras para formatos compatíveis para os cegos seja estendida para outros tipos de deficiência que impedem o manuseio dos livros convencionais, como no caso dos tetraplégicos.