O Plenário da Câmara Federal aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (9) o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 621/13, que cria o “Programa Mais Médicos”. Os deputados ainda têm que analisar 13 destaques ao texto, que serão votados em sessão extraordinária convocada para as 13h30 desta quarta-feira.

O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), aprovado pelo plenário, autoriza o Ministério da Saúde a conceder registro provisório a médicos estrangeiros - ponto de maior divergência entre entidades que representam a classe médica. Atualmente a concessão do registro é feita pelos conselhos regionais de medicina.

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Para obter acordo com o Conselho Federal de Medicina, o relator da proposta, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu na proposta a previsão de criação de uma carreira de Estado para os médicos, a ser implementada em três anos e regulamentada por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

Divergências

A obstrução foi liderada pelo DEM e pelo PSD, que tiveram apoio do Solidariedade, do PPS e de outros partidos. As duas legendas apresentaram uma série de requerimentos protelatórios e usaram a palavra para marcar a posição contrária à MP.

Além de deputados médicos, a obstrução teve o apoio de ruralistas, que lançaram mão da manobra para cobrar a instalação da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. A proposta submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas estabelecidas pelo Executivo. Enquanto indígenas cobram o arquivamento do texto, ruralistas querem analisar a proposta.

Programa

Desde a edição da MP, em julho de 2013, cerca de 670 médicos brasileiros aceitaram fazer parte do programa, e o Executivo espera trazer 4 mil médicos cubanos ao País até o fim do ano por meio de um acordo intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Esses profissionais trabalharão nas regiões com menos proporção de médicos por habitante, com bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo para despesas de instalação (no valor de até três bolsas) e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.

O programa tem o objetivo de aumentar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em cidades onde há carência desses profissionais. Participarão do programa médicos brasileiros e estrangeiros, que receberão bolsa por, no máximo seis anos.

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