O desembargador William Roberto Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, enviou uma representação enviada na segunda-feira (7) ao Conselho Nacional de Justiça solicitando a abertura de procedimento administrativo contra a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. A informação é do Conjur.

Segundo a reportagem, o procedimento seria por conta de declarações à imprensa sobre sua possível candidatura nas próximas eleições. O requerimento inclui ainda pedido liminar para que a ministra seja impedida de manifestar-se candidata ou participar de atividades político-partidárias enquanto exercer a magistratura.

Em entrevista ao jornal Tribunal da Bahia, publicada na terça-feira (1) passada, Calmon teria afirmado que, apesar de estar sendo convidada a trocar o domicílio eleitoral para Brasília, caso entre na disputa de 2014 se candidatará pela Bahia. (Veja aqui)

A reportagem afirma que a ministra informou que foi convidada oficialmente por cinco partidos (PPS, PDT, PSB, PSDB e DEM) e pela ex-senadora Marina Silva, a época que tentava obter na Justiça a criação do partido Rede Sustentabilidade.

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“Todos acham que seria muito mais fácil sair pelo Distrito Federal, mas eu não tenho identidade com o Distrito Federal. Sou baiana. Se saísse por aqui (Brasília) iria ficar parecendo oportunismo. Mais difícil ou menos eu me candidataria pela Bahia. Sou baiana e não vou fazer essa bobagem (de ser postulante pela capital federal)”, diz trecho da reportagem da Tribuna, em fala atribuída a Calmon.

O pedido do desembargador paulista tem como base o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura — que impõe ao magistrado vitalício a perda do cargo em razão do exercício de atividade político-partidária — e o artigo 95, inciso III, da Constituição Federal, que veda ao magistrado o envolvimento em atividades políticas.

O requerimento levado ao CNJ acompanha trechos de entrevistas concedidas por Eliana Calmon.

Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a ministra respondeu, por meio da assessoria de imprensa que em nenhum momento declarou-se candidata. Disse ainda que apenas comentou ter recebido convite de cinco partidos, mas, como não se filiou a nenhuma sigla, não poderia ser acusada por atividades político-partidárias.

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