A MP do Programa Mais Médicos (621/13) é o primeiro item da sessão do Plenário de hoje, às 14 horas, mas a votação está ameaçada pela proposta de minirreforma eleitoral (PL 6937/13). Ontem, o líder do PT, José Guimarães (CE), disse que a votação da MP é prioridade para o governo e, para que isso ocorra, o partido estaria disposto a abrir mão de obstruir a análise do projeto da minirreforma. “Vamos votar contrário à minirreforma, mas enfrentaremos o debate de mérito”, declarou.

Marcello Casal Jr./ABr
Saúde - médicos - Médicos cubanos do Programa Mais Médicos conhecem as instalações dos postos de saúde, em Chapadinha (MA), onde irão trabalhar Na foto, o médico Alexander Del Toro Cambara
Médico cubano Alexander Del Toro conhece as instalações do posto de saúde, em Chapadinha (MA), onde irá trabalhar.
Guimarães participou de reunião, no Palácio do Planalto, dos líderes da base do governo com a presidente Dilma Rousseff. Nas tentativas anteriores de votar a minirreforma, o PT, o PSB, o PDT, o PCdoB e o Psol, com apoio de outras legendas, obstruíram os trabalhos.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse na semana passada que ia sugerir à bancada que obstruísse a votação da MP enquanto não fosse votada a minirreforma.

A MP autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde em regiões sem médicos brasileiros. Também altera parâmetros da formação médica no País.

Alterações
O texto aprovado pela comissão mista na semana passada alterou vários pontos da proposta original. Em vez de criar estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para os recém-formados em medicina, o texto determina que pelo menos 30% da carga horária do internato do curso de graduação, fase que associa estudo e prática, seja realizada em serviço de urgência e emergência do SUS (sete meses).

Residência
O projeto também cria o programa de residência em medicina geral de família e comunidade, cuja realização será obrigatória, a partir de 2019, para o ingresso em outras especialidades, como clínica médica e cirurgia geral, entre outros. Essa especialidade em medicina geral será voltada para especificidades do SUS, como atuação em urgência e emergência, atenção domiciliar, saúde mental e saúde coletiva.

Para vencer a resistência dos médicos, o projeto da comissão mista estabelece que o número de estrangeiros contratados nos estados não poderá exceder 10% do número de profissionais brasileiros com inscrição definitiva dos conselhos regionais de medicina.

Sessões extras
O projeto da minirreforma eleitoral pode ser votado em sessão extraordinária, depois da sessão marcada para votar a MP do Mais Médicos. Outra sessão extra convocada para hoje pode votar ainda o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).