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Juizado especial de Várzea Grande começa a funcionar

JECRIM DE VÁRZEA GRANDE COMEÇA FUNCIONAR


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26.09.2013 15:51

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso inaugurou nesta quinta-feira (26 de setembro) o Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim), instalado nas dependências do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), com a presença de autoridades e acadêmicos do curso de Direito. As atividades já iniciaram e serão coordenadas pela juíza Amini Haddad.

Durante a solenidade de inauguração, o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, firmou o compromisso de criar na unidade a Justiça Terapêutica, nos mesmos moldes da ação já praticada em Cuiabá. Lembrou que a atual gestão aposta na ampliação e aprimoramento dos Juizados Especiais por entender que este segmento é a vitrine do Poder Judiciário.

O presidente destacou ainda que a Jecrim de Várzea Grande irá conferir maior credibilidade à Justiça, uma vez que garantirá celeridade processual e minimizará situações de prescrição de penas, como estava ocorrendo por falta de um Juizado específico para esta demanda.

Presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJ, o desembargador Carlos Alberto da Rocha, frisou a importância da instalação de mais uma unidade, lembrando que 50% da demanda processual de Mato Grosso tramita em juizados. “Tenho orgulho e satisfação em ver o trabalho crescendo. O Jecrim de Várzea Grande vai impactar positivamente em outros dois juizados da cidade, que serão desafogados”.

A unidade jurídica foi criada em razão do aumento do número de ações que dão entrada todos os dias nos Juizados Especiais do município. O reitor da Univag, Dráuzio Medeiros frisou a importância da iniciativa do TJMT para a sociedade e ambiente acadêmico. “Os estudantes terão a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos e garantir uma formação melhor, enquanto a população de Várzea Grande contará com mais um serviço. É vantajoso ainda para a Justiça que amplia os serviços”.

Estudante do primeiro semestre do curso de Direito, Gabriele Lemos também aprovou a instalação do Jecrim e se mostrou ansiosa para começar a trabalhar. “Não vejo a hora de começar atender, aprender na prática o que já estou estudando na teoria. Meus colegas todos estão ansiosos por isso também”.

Conforme a juíza Amini Haddad, além dos estudantes de Direito, acadêmicos de outras faculdades também serão importantes para o desenvolvimento dos serviços no Jecrim, principalmente com a criação da Justiça Terapêutica, destinada a usuários de drogas. Relata que a maior parte da demanda do Jecrim é relacionada ao uso de drogas, que se tornou uma epidemia na sociedade. “Essas pessoas precisam ser tratadas para resgate da dignidade e retomada da vida”.

Aniversário – Hoje a Justiça completa 18 anos de criação da Lei Nº 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. A criação da unidade de Várzea Grande foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 13 de agosto deste ano.
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