Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra decidiu designar Hélio Faust (procurador) e os promotores Célio Wilson de Oliveira e Marcos Regenold Fernandes para que eles atuem, em comissão processante, na instrução de um processo administrativo disciplinar instaurado contra Francisco Capibaribe de Souza (promotor de Justiça no Ceará).

Os três integram o Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Faust deverá presidir a comissão, que terá 90 para realização das atividades, segundo portaria divulgada nesta terça (24) e assinada por Ferra.

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O processo foi instaurado a partir de uma reclamação disciplinar contra o promotor cearense. De acordo com o conselho nacional, na reclamação, que tramitava desde 2011, “restaram presentes indícios de omissão na realização do controle externo da atividade policial”.

Conforme o despacho assinado por Ferra, “os fatos apurados, em tese, podem configurar violação de deveres funcionais (pelo promotor do MPE-CE)”. Em julho deste, por unanimidade, o CNMP referendou a decisão da corregedoria do órgão para instauração do processo disciplinar em questão. Empossado recentemente no cargo de conselheiro e oriundo do MPE-MT, Marcelo Ferra assumiu a relatoria do caso neste mês.


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