O sub-relator da parte de recursos do novo CPC, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que o projeto (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) chegou ao equilíbrio de garantir a rapidez na tramitação das ações e justiça às duas partes. “Não adianta dar celeridade às ações se isso não se traduz em justiça, ouvindo as partes, e esse temor foi superado”, disse.

Hugo Leal destacou, como a principal inovação do código, o instituto de resolução de demandas repetitivas, que vai permitir que uma mesma decisão seja aplicada a todas as ações que tenham o mesmo pedido. A ferramenta dará uma solução mais ágil para ações contra planos econômicos ou contratos de adesão, temas que geram milhares de ações iguais. “Não se trata de tirar do Judiciário o poder de julgar cada ação, mas de dar celeridade à prestação jurisdicional”, disse.

Leal ressaltou que a Câmara precisa, depois de aprovado o código em Plenário, negociar com os senadores para que os avanços feitos pelos deputados não sejam perdidos. Como foi iniciado no Senado, caberá aos senadores a palavra final sobre o novo CPC.

O Plenário encerrou há pouco a quarta sessão de debates do projeto. A votação está prevista para o dia 24 de setembro.