O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que concedeu liminar para suspender oito processos administrativos disciplinares e sindicâncias e um incidente de insanidade mental que tramitam na corregedoria-geral do órgão estadual contra a promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim, da 18ª promotoria criminal da comarca de Cuiabá.

A então conselheira Taís Schilling Ferraz, do CNMP, concedeu, no início de agosto, liminar favorável à promotora porque concluiu que há “verossimilhança” nas alegações (formuladas por Fânia) e que há “aparente animosidade” entre os envolvidos (a promotora e o corregedor Mauro Viveiros). Ferraz entendeu que a continuidade da tramitação dos procedimentos com “suposta parcialidade” poderia resultar em “violação ao devido processo legal e até mesmo em injusta condenação”.

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Inicialmente, Ferraz concedeu liminar para suspender seis processos contra Fânia. Posteriormente, a pedido da defesa da promotora, ela estendeu, também  em agosto, a liminar a mais duas sindicâncias. O advogado José Fábio Marques Dias sustentou que “todo e qualquer movimento da promotora, ainda que banal, transforma-se em sindicância ou processo administrativo sem justa causa”.

Com a liminar, os processos e sindicâncias contra a promotora devem ficar suspensos até o julgamento do mérito do pedido de avocação. Se o mérito do pedido for julgado procedente, o MPE deverá enviar ao CNMP os procedimentos disciplinares para prosseguimento das investigações e julgamento dos casos envolvendo a promotora. O mandado foi protocolado no último dia 29 e está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O Olhar Jurídico contatou o MPE  para obter mais informações sobre o mandado, mas não obteve resposta.


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