Em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quarta-feira ( 21), representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defenderam a aprovação de proposta de emenda à Constituição que modifica a forma de escolha dos juízes e a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), bem como a designação dos juízes de primeira instância da Justiça Eleitoral.

Entre outras mudanças, a PEC 31/2013, do senador Pedro Taques (PDT-MT), determina que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe da escolha dos membros da advocacia que compõem os tribunais judiciários - a exemplo do que a Constituição prevê no caso dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais de Justiça dos Estados (TJs).

A PEC também propõe a ampliação da composição dos TREs, dos atuais sete para nove juízes, sendo os dois novos componentes escolhidos entre juízes federais, pelo Tribunal Regional Federal (TRF) com jurisdição no respectivo estado.

- Os estados mais populosos têm uma demanda muito grande. Essa medida tende a agilizar [o trabalho dos TREs]. Também vai trazer para a composição dos tribunais eleitorais um número maior de juízes federais - argumentou o desembargador Nino Toldo, presidente da Ajufe.

A proposta, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tem voto favorável do relator, senador Anibal Diniz (PT-AC).