A proposta orçamentária para o exercício de 2014 no Poder Judiciário foi pauta da reunião realizada na manhã desta terça-feira (20) na presidência do Tribunal de Justiça. O orçamento do Estado para o exercício de 2014 está previsto em R$ 12 milhões, a legislação estabelece que 6% do orçamento deve ser destinado do Tribunal de Justiça, cerca de R$ 670 milhões.

“Esse valor representa R$ 564 milhões para a parte pessoal e R$ 107 milhões para a parte extra-pessoal, e assim, estamos fazendo a distribuição. O valor previsto para estes gastos é o mínimo do mínimo que necessitamos. A nosso pedido apresentado anteriormente ao governo estadual mostrava a ele que para atender o básico, precisamos de no mínimo R$ 150 milhões”, disse Perri após a reunião.

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No dia 17 de julho o presidente do TJMT, o desembargador Orlando Perri, se reuniu com o governador Silval Barbosa (PMDB) para formatar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na ocasião o representante do Judiciário assegurou necessitar de pelo menos R$ 300 milhões a mais para o exercício do próximo ano.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, Perri afirmou ainda que está aguardando o governo sinalizar positivamente quanto a um aumento no gasto para a parte de custeio.

Diante da negativa de Silval, o Judiciário terá que se contentar com os R$ 671 milhões já garantidos pelo Estado e com um incremento de R$ 133 milhões, decorrente do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), que tem a finalidade de reequipar, com recursos físicos e tecnológicos, os órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário.

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