O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou realizada a delimitação do perímetro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, determinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), à Secretária de Patrimônio Público da União (SPU), à Superintendência de Patrimônio Público da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ) e ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).

Com a definição dos limites territoriais do Jardim, os órgãos passam a ter 90 dias para providenciar a transferência formal dos imóveis, inclusive o Horto Florestal, ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. A etapa seguinte será o registro em cartório das delimitações exatas da área definida como essencial e de interesse da autarquia.

O recadastramento das famílias que moram no Jardim Botânico ainda está em andamento. O relator do processo, ministro Valmir Campelo, entendeu ser essa uma atribuição dos órgãos competentes que pode “prosseguir paralelamente às determinações impostas nos acórdãos”. A reintegração de posse, com a remoção dos moradores afetados pela delimitação da área do JBRJ, ocorrerá posteriormente.